Falência encerrada em tempo recorde no RS
De empresa em crise a encerramento definitivo em menos de 6 meses
A Mobicard Gestão de Créditos Inteligentes Ltda., empresa de bilhetagem eletrônica de transporte coletivo em Rio Grande (RS), sucumbiu à crise gerada pela pandemia da Covid-19 e por outros fatores externos. O pedido de autofalência foi elaborado pelo escritório e acolhido pelo juízo em outubro de 2023.
O processo, que normalmente poderia levar anos, foi encerrado em menos de seis meses — descontadas as suspensões de prazos das férias forenses e dos prazos em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.
Decisão do TST — Ver notícia no Conjur ↗
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a Justiça do Trabalho não possui competência para julgar pedido de desconsideração da personalidade jurídica de empresa que entrou em falência após 23 de janeiro de 2021 — conferindo proteção adicional aos sócios.
